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Altera a Portaria nº94/SG/2019, que dispõe sobre o credenciamento de interessadas a serem consignatárias em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, nos termos da regulamentação dada pelo Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, ao artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que as atividades de fabricação de conservas de frutas e de fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, quando instaladas em imóvel com área construída computável de até 1.000 m² e com potencial poluidor passível de controle tecnológico, ficam enquadradas no grupo de atividades Ind-1b-1 - fabricação de produtos alimentícios e bebidas.
Constitui Comissão de Análise de Doações.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, constituído por meio da Portaria nº 004/AMLURB/2020.
ALTERADO
Dispõe sobre o ciclo de audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.
Altera a Portaria 054/SMIT/2019, para designar nova diretora do Projeto UNESCO 914BRZ5017.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação - CPL, que atuará no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.235.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.036.122,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.700,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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